Tenho direito a Insalubridade?
Sabia que nem sempre o uso de EPIs afasta a insalubridade?
Entendendo a Insalubridade e as
Medidas de Controle
O que é Insalubridade?
A insalubridade é compreendida como as condições de trabalho que são consideradas prejudiciais à saúde do trabalhador.
Se você trabalha em ambiente refrigerado, ou com ruído excessivo, ou com poeira, ou ainda, com produtos químicos, ainda que use EPIs, você pode ter direito ao adicional de insalubridade!
Além disso, outros fatores além dos relacionados acima, podem acarretar direito a receber o adicional de insalubridade!
Quais são os direitos dos trabalhadores expostos à insalubridade?
Os trabalhadores expostos à essas condições têm direito à aposentadoria especial e ao recebimento do adicional de insalubridade, que pode ser de 40%, 20% ou 10% do salário mínimo nacional, à depender do nível de exposição e agente insalubre ao qual o trabalhador é submetido
Porque não recebo esses benefícios?
Comumente, as empresas empregam medidas de controle que visam evitar esses danos à saúde do trabalhador e consequentemente, abster-se do pagamento do adicional de insalubridade à seus colaboradores. Essas medidas de controle são: Utilização de EPIs – Equipamentos de proteção Individual, EPCs – Equipamentos de Proteção Coletiva, Controle do nível de agentes insalubres, controle do tempo de exposição (pausas e rodízios), dentre outras comumente utilizadas.
Mas calma, essas medidas de controle NEM SEMPRE AFASTAM A INSALUBRIDADE!
Quando as medidas de controle não afastam a insalubridade como pretendido pelo empregador
Todas as medidas de controle possuem efetividade condicionada, ou seja, existem várias condições para que elas realmente funcionem, afastando a insalubridade e o consequente pagamento de seu respectivo adicional.
Alguns exemplos dessas condições são: fornecimento de EPIs adequados à finalidade que se destinam, troca periódica desses EPIs, treinamento adequado para uso, guarda e conservação, efetividade quantitativa dos EPIs para o nível do risco ao qual o trabalhador é exposto, Efetividade dos rodízios e trocas de funções para alternar o uso de grupos musculares, pausas de recuperação psicofisiológicas com o devido registro.
Dentre essas condições para o afastamento do adicional de insalubridade, a empresa deve registrar e comprovar adequadamente o cumprimento de cada requisito.
Trabalhamos com especificidade dentro das Normas Regulamentadoras (NRs)….
Entendendo a Insalubridade
A insalubridade ocorre quando as condições de trabalho podem ser consideradas prejudiciais à saúde do trabalhador.
Trabalhar com essas condições dá alguns direitos ao trabalhador!
Você pode ter esses direitos e não sabe!
Somos um Escritório de Advocacia e estamos aqui para tirar algumas dúvidas frequentes sobre a insalubridade!
Tenho direito ao adicional de insalubridade?
Quando existem condições em seu ambiente de trabalho que podem prejudicar sua saúde, você pode ter direito à aposentadoria especial e ao recebimento de adicional de insalubridade, pago em dinheiro!
Hoje esse valor pode chegar a
R$607,20
A mais por mês
Alguns exemplos são:
Trabalhar em ambiente quente ou frio (climatizado artificialmente), com barulho (ruído) excessivo, em contato com poeira ou produtos químicos, agrotóxicos, etc
Quais profissões podem ter direito ao adicional de insalubridade?
Trabalhadores de frigoríficos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, pedreiros e serventes de pedreiro, marceneiros, mecânicos, manutenção industrial, soldador, açougueiro, repositor de câmara fria, pintor, operador de fundição, dentre outras.
Clique em “Quero saber mais” para verificar, gratuitamente, se você pode ter direito.
Qual é o valor do adicional de insalubridade?
Hoje esse valor pode chegar a
R$607,20
a mais por mês!
Esse é o valor que você pode estar deixando de receber e é devido durante todo o período trabalhado!
Como é definido esse valor?
Conforme legislação, o adicional pode ser de 40%, 20% ou 10% do salário mínimo nacional, dependendo do agente insalubre e sua quantidade/intensidade, e do tempo em que o trabalhador fica exposto durante a jornada de trabalho.
O que fazer para receber esse benefício?
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